Question

A definição de Ordem Pública pode ser encontrada em qual Decreto apresentado abaixo:


Decreto Lei nº 13.022 de 2012.


Decreto nº 8.377 de 2013.


Lei 9.099/90, em conjunto com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais.


Decreto nº 88.777 de 1969.


Lei 8.072/90, em conjunto com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais.

Answer 1

Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969

Essa é a informação que sei, ao olhar pelo ano das alternativas é a 4ª opção: Decreto n° 88.777 de 1969