Question

Toda norma, desde o seu nascimento, delimita a sua aplicabilidade para que seja possível a sua utilização prática. Desse modo, todo o corpo de normas criadas no âmbito do dever-ser espera se concretizar, para definir o seu “status”, segundo sua 70 - U2 / Teoria da norma jurídica e teoria do ordenamento jurídico finalidade originalmente pretendida. (GUERRA, 2000). Mas nem todas as normas possuem essa mesma estrutura. Sobre o contexto, avalie os itens que se seguem sobre os tipos de normas jurídicas. I. As normas de proibição e de permissão possuem o elemento coercitivo em sua estrutura. II. As normas que se dirigem ao destinatário são as de obrigatoriedade. As restantes estão destinadas à sociedade como um todo. III. As normas de permissão apresentam, em sua estrutura, uma prerrogativa ou escolha, o que quer dizer que não são obrigatórias.

Answer 1

As normas jurídicas, no geral, estabelecem um comando imperativo que tem como finalidade a regulação das atividades sociais, sendo dotadas de coercitividade.  

As normas de permissão não estabelecem sansão, mas determinam uma prerrogativa, uma faculdade de escolha. Já as normas de proibição e de obrigatoriedade possuem um elemento de coação, tendo cumprimento obrigatório para todos.

As assertivas I e III são corretas.

Answer 2

Resposta:

apenas a alternativa lll

Explicação:

normas de permissão não possuem elementos coercitivos .