Respostas
Resposta:
No estado de natureza, situação em que segundo a doutrina contratualista o
homem ainda não instituiu o governo civil, John Locke entende que os indivíduos
são iguais, independentes e estão plenamente livres para decidir suas ações, dispor
de seus bens e regular os semelhantes que possam vir a ofender os seus direitos
naturais de acordo com seu próprio arbítrio, sendo permitido usar de qualquer
meio para salvaguardar suas vidas, liberdade, saúde e posses. No entanto, a vida
neste estado natural, implica na incerteza e insegurança da manutenção de
próprios direitos, pois o homem é exposto constantemente à violação de sua
intimidade e domínios, uma vez que todos são reis absolutos em suas decisões e
julgam de acordo com seus valores, sempre em causa própria. Este julgamento,
ainda que de forma correta, não dispõe de nenhum poder social instituído que
sustente e dê subsídios para execução de sua sentença. O homem, então, renuncia
esta condição de liberdade pelo aparente paradoxo da sujeição e submissão ao
domínio de outro poder instituído pelo consenso entre os indivíduos, a fim de
estabelecer a própria liberdade. Isto somente será possível em uma sociedade
politicamente organizada e regulada por uma instituição comum a todos, que supra
as carências e deficiências do estado de natureza, garantindo-lhes a conservação da
propriedade, finalidade precípua para os homens se unirem em sociedades políticas
e se submeterem a um governo, dando-lhes leis claras e conhecidas, um magistrado
imparcial e um poder legítimo para fazer valer a execução de sua sentença.
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