Question

que medida foi aprovada em 1834?​

Answer 1

Resposta:

O Ato Adicional foi uma emenda constitucional, resultado de um acordo entre os liberais e conservadores. Algumas instituições da Carta Magna de 1824 foram mantidas como o Senado vitalício e o voto censitário, mas houve mudanças de caráter liberal significativas.

Abaixo destacamos as principais mudanças do Ato Adicional:

As províncias teriam maior autonomia;

foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;

os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;

a regência Trina passou a ser Una;

o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;

foi extinto o Conselho de Estado;

o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;

a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.