Question

a educação infantil como um direito social e educacional das crianças está fundamentada em alguns documentos importantes como a constituição de 1988 e no estatuto da criança e do adolescente eca de 1990 lei orgânica da assistência social LOAS lei de diretrizes e base educacional brasileira e no plano nacional de educação sobre essas leis e documentos marque a alternativa incorreta a) constituição de 1988 estabeleceu a responsabilidade do estado pela educação infantil em creches e pré-escolas
B) a constituição de 1988 assegurou o direito dos trabalhadores a assistência gratuita somente a seus filhos do Nascimento a 3 anos de idade em creches e pré-escolas
C) as creches passaram a ser legitimadas como agência educativa e por consequente comum direito das crianças e das famílias em usufruírem de espaços coletivos para os cuidados a educação de seus filhos
D) o estatuto da criança e do adolescente ordenamento legal que reitera a criança como sujeito de direitos em seu artigo 53 referencia constituente da educação no desenvolvimento pleno da pessoa destacando ainda a necessidade da igualdade de condições para o acesso à escola pública
E) a legitimidade da creche como instituição de educação infantil é reafirmada pela lei de diretrizes e base da educação nacional de 1996 a qual reitera o direito à educação das crianças de 0 a 6 anos

Answer 1

A é parcialmente falsa, já que cabe aos municípios (e não ao estado e nem ao Estado) o atendimento da educação infantil. É, de qualquer maneira, função do poder público.

B é falsa. A Constituição garante a todas as crianças, dos 0 aos 18 anos, acesso à educação básica, o que inclui pré-escola, educação fundamental e ensino médio.

C, D  e E são verdadeiras e representam diferentes aspectos dos direitos das crianças em nosso país, assim como a importância da educação infantil.

É correta a alternativa B.