Question

A Lei da Transparência, Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, fala principalmente sobre a participação da sociedade nas audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei e diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Escolha uma:
a. A participação da população é unicamente uma preferência política dos gestores público.
b. A referida Lei define que todos os poderes públicos estão obrigados a assegurar a participação popular em sua gestão.
c. Apesar da existência dessa Lei não ocorre a participação da sociedade por não ser obrigatoriedade de o poder público assegurar essa participação.
d. É correto afirmar que cabe a própria sociedade a responsabilidade de participar e acompanhar esses processos.

Answer 1

A alternativa B está correta.

As políticas públicas são conjuntos de programas e ações desenvolvidas pelo Estado tendo participação indireta ou direta dos setores público e privado, que visam assegurar o direito de cidadania, dentro dos seguimentos sociais, culturais, étnicos e econômicos.

As Políticas públicas induzidas, podem ser compreendidas como a formulação de políticas nas áreas do lazer atendendo necessidades que não foram contempladas pelas pesquisas selecionadas por meio de um Edital Público.