Question

"É principio conhecido pelas luzes do presente se-
culo, e até confessado por S. M., que a soberania,
isto é, aquele poder sobre o qual não há outro, re-
side na nação essencialmente; I...) a mesma nação
é quem se constitui, isto é, quem escolhe a forma
do governo [...]; logo, é sem questão que a mesma
nação, ou pessoa de sua comissão, é quem deve
esboçar sua Constituição. [...] portanto, como S.
M. I. não é nação, não tem soberania [...] para ar-
ranjar esboços de Constituição e apresentá-los,
não vem este projeto de fonte legítima, e por isso
se deve rejeitar por exceção de incompetência.
[...] principalmente quando vemos que estava a
representação nacional usando da sua soberania
em constituir a nação, e S. M. pelo mais extraor-
dinário despotismo e de uma maneira, a mais hostil, dissolveu a soberana assembleia e se arro-
gou o direito de projetar constituições.

Em seu manifesto, Frei Caneca:
I. Opôs-se à dissolução da Assembleia Cons-
tituinte e ao juramento da Constituição ou
torgada por D. Pedro, em 1824
II. Criticou o despotismo de D. Pedro, defen-
dendo a criação do Poder Moderador, que
limitava a soberania do Imperador.
III. Defendeu a soberania da nação e seus
representantes, que deveriam amparar o
regime constitucional. Ideais esses rela-
cionados ao liberalismo.
É correto o que se afirma:
a) no item I, apenas. d) nos itens II e III.
b) no item III, apenas. e) em todos os itens.
c) nos itens I e III.​

Answer 1

Letra C) no manifesto apresentado Frei Caneca faz uma clara oposição à dissolução da Assembleia Constituinte e ao juramento da Constituição outorgada por D. Pedro, em 1824.

Frei Caneca ainda diz que D. Pedro I era um déspota e foi totalmente contrário à criação do Poder Moderador, que colocava o Imperador à frente de todos os outros poderes. Ele deixa expresso que seria o "povo" (a elite política da época, e não verdadeiramente o povo) que deveria escolher a forma de governo.

Abraços!