a) Quais as principais diferenças entre o Monismo e o Pluralismo jurídico?
b) A notícia apresentada estaria mais próxima da ideia de Pluralismo Jurídico
desenvolvida por Boaventura de Souza Santos ou Antônio Carlos Wolkmer?
Justifique.
Respostas
A - O monismo jurídico defende a hipótese de que há uma única fonte para a Lei (no modelo do Antigo Regime esta fonte era o Rei, hoje ela é o Parlamento), enquanto que o Pluralismo defende que a Lei tem fontes diversas e é construída por um encontro entre diferentes.
B - O que a notícia descreve é uma situação em que uma organização criminosa que representa um poder paralelo ao Estado impõe um conjunto particular de regras e práticas próprias, que substituem, dentro da região que está sob a dominação efetiva daquele grupo, um outro "conjunto de Leis".
Esta ideia está mais próxima do conceito de pluralismo jurídico que Boaventura de Sousa Santos desenvolveu, pois descreve uma situação de uma situação em que uma comunidade está sob o domínio de um conjunto alternativo de leis e regras, o que envolve aspectos sociológicos que são diferentes daqueles que Wolkmer expõe ao defender que a fonte da Lei não é apenas o Parlamento, e sim outras práticas sociais (mas sem entrar na questão da territorialidade e das práticas para além do legítimo).