Matéria: Direito
Autor: verymariavieira
Perguntado 7 anos atrás

De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, qual é a lei que estabelece princípios que norteiam a política de desenvolvimento urbano para todos os municípios brasileiros? Assinale a alternativa correta: A Plano Diretor; B Estatuto da Cidade; C Agenda 21; D Plano Urbano; E Plano Municipal.

Respostas

respondido por: winederrn

Letra B.

Fundamentação Legal: Lei Nº 10.257/2001 ou Estatuto das Cidades.

Na prática, esta lei representa o instrumento de execução da política urbana em nosso país. Desse modo, o Estatuto das Cidades evidencia normas que tratam do uso da propriedade urbana em benefício da coletividade, equilíbrio do meio ambiente e segurança de toda a população.

Por fim cabe destacar que tais princípios ou diretrizes da política de desenvolvimento urbano estão presentes no Art. 2º da referida lei.

Lute pela realização dos seus sonhos!

respondido por: edsonjcamargobft

Resposta:

CORRETA B - APOL 100%

Explicação:

Perguntas similares

Ed. Física

5 anos atrás

A montagem de um programa de treinamento esportivo, é uma tarefa árdua que necessita de horas de estudos para a montagem e mais horas para que seja executado da sua melhor forma. Para que esse treinamento seja executado trazendo os resultados esperados, é necessário que os profissionais responsáveis, pensem e criem em formas de variedade para a execução, para que assim os atletas possam apresentar bons desempenhos. PEDRO, R.E. Treinamento

Matemática

5 anos atrás