Question

O Arquiteto e Urbanista que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica ou fundacional são chamados de Servidores Públicos. Eles são regidos por regimes jurídicos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Na União, por exemplo, a lei que regula o serviço público é a Lei nº 8112/90. Os servidores públicos são regidos por legislação própria de cada ente federativo e de cada Poder.

Considerando o contexto descrito, complete as lacunas das sentenças.

Os aumentos salariais e benefícios dos servidores são concedidos pela __________. Os __________ são regidos por regimes jurídicos específicos, com direitos básicos descritos no parágrafo 3º do Artigo 39, da __________. E, portanto, a Lei nº 4950-A/1966 que fala do salário mínimo profissional do Arquiteto e Urbanista é __________.

Assinale a alterantiva que contem a resposta correta.

Escolha uma:
a.
entidade de Classe – servidores públicos – Lei 12.378/2010 – aplicável

b.
administração pública – servidores públicos – constituição Federal – inválida Correto

c.
administração pública – arquitetos e urbanistas – Lei 12.378/2010 – inválida

d.
conselho profissional – servidores públicos – constituição Federal – inválida

e.
entidade de Classe – arquitetos e urbanistas –constituição Federal – inválida

Answer 1

Resposta:

administração pública – servidores públicos – constituição Federal – inválida

Explicação: