“[...] A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário, pois as provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros, não existindo prova capaz de invalidar a jornada afirmada pelo trabalhador. [...] O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude dos registros de ponto eletrônico. [...] Com isso, considerou inválidos os cartões de ponto e acolheu a jornada apresentada pelo operador”.
CÔRTES, L. Ex-empregado da AMBEV comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras. Tribunal Superior do Trabalho, 2014. Disponível em: . Acesso em: 05/02/2019.
Com base em Jornada de Trabalho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Se uma empresa tem mais que dez funcionários, é obrigada a realizar um controle de horário, seja por registro manual, seja por registro mecânico ou eletrônico.
PORQUE
II. O controle de ponto viabiliza a verificação exata da jornada dos empregados, forçando o empregador a registrá-la corretamente em vista da vulnerabilidade do empregado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
c)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
d)
As asserções I e II são proposições falsas.
e)
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Respostas
A alternativa correta é a letra E.
O Art. 74 da CLT, expressa que todo estabelecimento com mais de dez trabalhadores será obrigado a realizar anotações referentes ao horário de entrada e saída por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, assinalando o período de repouso do colaborador. Logo, esta lei afirma a obrigatoriedade do registro de ponto aos estabelecimentos e não as empresas como propõe a asserção.
O controle de ponto é considerado como o meio de verificar com exatidão a jornada de trabalho dos colaboradores por registrarem seu horário de entrada e saída, possibilitando calcular as horas extras trabalhadas e assegurar os direitos do trabalhador.
Espero ter ajudado !
Resposta:
Resposta correta é a letra C.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é u ma justificativa corre ta da I.