Question

Questão A

É comum ouvirmos pessoas mencionarem que pagam impostos e que exigem melhorias. Um dos exemplos mais comuns é dizerem que pagam IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o Administrador local (Prefeito) não faz calçamentos ou asfalto na rua em que moram. Quando se fala em impostos, existem aqueles que são vinculados e aqueles que não são vinculados.

Em relação aos impostos faça um estudo sobre tributos vinculados e não vinculados e explique que tipo de tributo é o imposto. Apresente as características dele e ao final comente se as “reclamações” feitas em relação ao IPTU estão corretas e porquê.

 

Questão B

A atividade empresarial e uma atividade de risco e requer planejamento estratégico. Dentre as variáveis a serem levadas em consideração na estruturação de um negócio, aparecem aspectos jurídicos. Não raro, o primeiro problema que um empreendedor enfrenta consiste em saber qual “tipo de empresa” se mostra mais adequado para a atividade que se pretende desenvolver. Existem várias espécies e subespécies empresariais no direito brasileiro, cada uma com características.

Imagine que três pessoas resolvem investir num negócio, por exemplo, num supermercado em um bairro, mas querem responder ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, de forma a separar o patrimônio pessoal dos sócios em relação ao patrimônio da empresa.

Com base nesse contexto,  leitura no livro da disciplina e outras fontes de pesquisa, elabore um texto explicando o porquê estes sócios deveriam então constituir uma sociedade empresarial de responsabilidade limitada.

Answer 1

Os sócios deveriam constituir uma sociedade empresarial de responsabilidade limitada porque ela oferece maior proteção jurídica a cada societário, além de evitar brigas e disputas em relação aos lucros obtidos.

Em uma sociedade empresarial de responsabilidade limitada cada sócio responderá apenas por sua quota; então em casos de um endividamento, por exemplo, nenhum indivíduo responderia por 100% do valor e sim apenas por sua porcentagem na empresa.

Abraços!