• Matéria: Direito
  • Autor: harybelop9xci3
  • Perguntado 7 anos atrás

1) A prestação jurisdicional se dá por provocação da parte. A petição inicial é o instrumento da demanda e é ela quem inaugura o processo.
a) A petição inicial apta preenche requisito de validade do processo.
b) A petição inicial que não preenche os requisitos do art. 319 e 320 deverá ser indeferida liminarmente.

Respostas

respondido por: marly1177
4

Resposta:

na minha opinião é correto letra a

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