Question

“Quando falamos sobre o contexto no qual ocorre a prestação dos serviços públicos, devemos sempre levar em conta o fato deles serem regidos por princípios que vão além dos princípios da Administração Pública e das demais regras e normas da Constituição e da legislação, bem como dos aspectos relacionados, como já foi dito, à doutrina. Os princípios que regem os serviços públicos, na sua formalização e execução, são vários. Entre eles, podemos dizer que os basilares são: generalidade, eficiência, continuidade e modicidade. Figueiredo (2006), por sua vez, sugere que os serviços públicos sejam norteados pelo seguinte rol de princípios: da generalidade, da uniformidade, da democracia, da continuidade, da modicidade das tarifas, da atualidade, da cortesia e da segurança.” (BERNARDI, Jorge. BRUDEKI, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos Municipais. Curitiba: Intersaberes, 2013, capítulo 2).



Segundo os princípios elencados por Figueiredo e apresentados por Bernardi e Brudeki (2013) na bibliografia básica desta disciplina, analise as sentenças abaixo e escolha aquela que completa corretamente o conceito do princípio de continuidade.


Por continuidade, entendemos a permanência do serviço. Acerca da continuidade, assinale a alternativa correta:

A A continuidade significa que o serviço deve ser ininterrupto, portanto, é vedado ao prestador de serviços paralisar a oferta do mesmo sob pena de não cumprimento do contrato.
B A continuidade significa que o serviço deve ser ininterrupto, salvo problemas advindos de contratos entre o prestador e o município.
C A continuidade significa que o serviço deve ser ininterrupto e quando o contratado paralisa a prestação do mesmo, deve justificar sua ação perante o contratante.
D A continuidade significa que o serviço deve ser ininterrupto quando prestado pela administração pública, porém, pode ser interrompido quando de responsabilidade da iniciativa privada.
E A continuidade significa que o serviço deve ser ininterrupto, mesmo que esteja sendo prestado de forma inadequada pelo contratado.

Answer 1

A alternativa A) é a correta.

Por continuidade, entendemos a permanência do serviço. Isso quer dizer que o serviço deve ser ininterrupto, portanto, é vedado ao prestador paralisar a oferta do mesmo sob pena de não cumprimento do contrato.

A continuidade do exercício do serviço deve ocorrer, ou seja, ele deve ser ininterrupto, a não ser que hajam problemas no contrato ou com o cliente ou com os equipamentos usados no serviços.

Espero ter ajudado!