Question

As águas que correm em prédio superior e escoam em prédio inferior podem gerar alguns conflitos entre os ocupantes destes dois imóveis. Por este motivo, o código civil de 2002 inseriu dentre as seções que compõem o capítulo de Direito de Vizinhança, uma seção tratando sobre as águas, estabelecendo o respectivo regramento. Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança. Escolha uma: a. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores. b. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores que tenham área maior do que a dele. c. O dono ou o possuidor do prédio inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo, ainda que estas obras prejudiquem o uso da água por parte do prédio superior. d. O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas. e. O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.

Answer 1

O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas

Answer 2

Resposta:

O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis superiores. As demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcido os danos que eles sofrem se não for possível a recuperação ou o desvio do cruso artificial das águas.

Explicação:

AVA correção pelo ava.