Question

Analise a seguinte afirmativa:

"Trata-se de um lapso de tempo, composto por 12 meses de trabalho, necessário para que o empregado passe a ter direito a um período de férias." Ela se refere ao chamado:

a. período de resiliência.

b. período aquisitivo.

c. período concessivo impróprio.

d. período concessivo.

e. período laboral.

Answer 1

Letra B.

Trata-se do período aquisitivo.

Esse período faz referência ao tempo que deve ser obedecido para o fornecimento das férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo é de 12 meses.

Fundamentação legal:

Art. 130 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Este dispositivo diz que as férias serão disponibilizadas após cada período de 12 meses trabalhados.

Por fim, cabe destacar que as férias são um direito constitucional que não pode ser renunciado pelo trabalhador.

Vá e vença!