O Direito deve ser um sistema fechado ou ceder às pressões externas? Ele pode controlar as transformações sociais?
Respostas
O direito deve se manter junto da democracia e do respeito ao direito do cidadão.
O controle social atua como um poder da sociedade exercido sobre o governo, ou seja, para ser mais exato, nessa circunstância a sociedade esta inserida nas discussões buscando a politização de problemáticas que afetam a vida coletiva.
Assim, a indústria cultural e a forma como o marketing e a publicidade também são formar de controle social.
Além disso, val ressaltar que quando a sociedade exerce esse poder, ela fica a par do acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.
Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
Explicação:
A noção sistêmica de Direito, como autorreprodução a partir do código lícito/ilícito significa a sua independência na forma de funcionamento, ou seja, que o Direito não funciona pelo código do poder ou do dinheiro. Isso não significa que ele tenha que ser fechado para a sociedade. Um discurso desse tipo gera um Direito conservador e não tem em vista que a finalidade desta área é responder aos anseios de mudança social ou à garantia de princípios já sedimentados.
Na própria Teoria dos Sistemas trabalha-se com a ideia de que a relação do sistema com o ambiente externo também o movimenta. Além disso, existe acoplamento estrutural entre sistemas, como entre Direito e Política, que se ligam na Constituição. Independente do tratamento que a Teoria dos Sistemas dá ao Direito, não se trata, em caso algum, de isolá-lo do restante das relações sociais, mas de vê-lo relacionando-se com eles. Do outro lado do vetor, o Direito interfere nas transformações sociais, principalmente porque é esta uma das razões de sua existência.
Contudo, controlar as relações e as transformações sociais não é algo que o Direito tem capacidade de fazer plenamente: por um lado, junto ao objetivo central de uma norma, existem diversos efeitos colaterais não calculados e, por outro, o Direito está sempre um passo atrás das mudanças sociais. Por se tratar de uma relação cíclica entre Direito e sociedade, não se pode falar que um interfere no outro unilateralmente, mas que ambos estão em constantes mutações e interferências mútuas.