Enumere em sequência os passos principais necessários para prestação de contas do Pnate. A. ( ) Elaboração da prestação de contas. B. ( ) Envio, até 28 de fevereiro, da prestação de contas ao Cacs/Fundeb. C. ( ) Homologação do parecer do Cacs/Fundeb. D. ( ) Se não homologada a prestação de contas, há 30 dias para apresentar recurso. E. ( ) Envio do parecer conclusivo para o FNDE.F. ( ) Emissão do parecer conclusivo. Selecione a alternativa que represente a sequência lógica correta:a. A-1; B-3; C-4; D-6; E-5; F-2.b. A-2; B-4; C-1; D-3; E-6; F-5.c. A-1; B-2; C-5; D-6; E-4; F-3.d. A-5; B-1; C-3; D-2; E-4; F-6
Respostas
A alternativa correta é a letra C.
O PNATE é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é regulamentado pela Lei nº 10.880 e consiste em um programa que repassa verba para que haja o custeamento das despesas com os veículos escolares das redes de ensino público, estadual e municipal.
Os responsáveis pelo recebimento da verba devem prestar contas sobre esse dinheiro, conforme diz o Art. 16 da Resolução 5 de 28 de maio de 2015. Esclarecendo que primeiramente, ocorre a elaboração da prestação de contas por meio dos Entes Executores (EEx), devendo ser enviada pelo Sistema de Prestação de Contas até o dia 28 de fevereiro. Após o envio, o CACS/FUNDEB devem emitir um parecer conclusivo sobre a prestação de contas para depois enviar ao FNDE. Feito esse processo deverá haver a homologação do parecer dado pelo CACS/FUNDEB, quando não houver o responsável terá 30 dias para que entre com recurso.
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Resposta:
Resposta correta: Letra C
A-1; B-2; C-5; D-6; E-4; F-3.
Explicação: