Question

1)
Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), apenas era permitido terceirizar serviços de limpeza, vigilância e atividades-meio da tomadora dos serviços, que são atividades periféricas, não ligadas à atividade principal da empresa. Por exemplo, um banco poderia apenas terceirizar o serviço de limpeza, os vigilantes e tarefas não relacionadas à atividade financeira.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Atualmente, com a mudança legislativa, é permitido terceirizar todo e qualquer tipo de serviço e atividade da empresa.

( ) Uma escola, a título ilustrativo, se quiser, poderá terceirizar até os seus professores, isto é, contratar uma empresa de prestadora de serviços a terceiros que, por sua vez, irá fornecer os professores terceirizados para a escola (tomadora de serviços).

( ) Os trabalhadores terceirizados são empregados da empresa de prestação de serviços a terceiros e, por isso, não fazem jus aos mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados regidos pela CLT.

( ) A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária (secundária), o que significa dizer que se a prestadora de serviços não quitar as dívidas trabalhistas, a tomadora poderá ser acionada para responder por essa dívida.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
F - V - F - V.

b)
V - V - F - F.

c)
V - V - F - V.

d)
F - F - V - V.

e)
V - F - V - F.

2)
De acordo com legislação, podemos citar que o contrato de trabalho intermitente permite grande flexibilização na jornada, no pagamento e na forma como o trabalho é executado. Nela o trabalhador fica a disposição da empresa havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade que pode durar dias ou meses. Este período de inatividade poderá ser utilizado para outras atividades em empresas terceiras conforme definir o trabalhador, dando maior garantia aos empregados e proteção aos empregadores.

SILVA, Homero Batista da. Comentários à Reforma Trabalhista: análise da Lei 13.467/2017 – artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua.

II. O trabalho intermitente ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados apenas em dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

III. O objetivo do trabalho intermitente é formalizar ou oficializar o trabalho popularmente conhecido como “bico”.

IV. A ideia, no trabalho intermitente, é acionar o empregado apenas quando houver efetivamente a necessidade da prestação de seu serviço, o que poderá ocorrer em horas, dias ou até meses alternados.

É correto o que se afirma apenas em:

Alternativas:

a)
I e II.

b)
III e IV.

c)
I e III.

d)
II e IV.

e)
I, II e III.

3)
Nos termos do artigo 442 da CLT, o contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Trata-se, na verdade, de um acordo escrito ou verbal, celebrado entre uma pessoa física (trabalhador) e uma pessoa física ou jurídica (empregador), por meio do qual a primeira se compromete a executar pessoalmente um serviço, e a segunda a remunerar o serviço prestado.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I. O contrato de trabalho formaliza um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação.

II. Uma das características do contrato de trabalho é a unilateralidade, eis que o contrato de trabalho envolve duas partes – o trabalhador e o tomador de serviços.

III. Contrato sinalagmático significa dever mútuo, recíproco, ou seja, o acordo pressupõe um equilíbrio nas prestações de cada uma das partes. IV. Se o trabalhador for contratado para uma determinada função, poderá ser exigido dele o cumprimento de tarefas alheias à função contratada.

É correto o que se afirma apenas em:

Alternativas:

a)
I, III e IV.

b)
II e IV.

c)
I, II e III.

d)
III e IV.

e)
I e III.

Answer 1

Resposta:

a resposta correta e a letra c

Answer 2

Resposta:

1-C 2-B 3-E 4-A

Explicação: