O Direito abrange todas as atividades do ser humano e, inclusive, das pessoas jurídicas, sendo bastante extenso e complexo. Para fins didáticos foi dividido e desmembrado em diversos ramos, onde cada um estuda uma área específica, bem como as relações jurídicas específicas. Quando falamos sobre as propagandas que são veiculadas em rádios, jornais, outdoors, canais de televisão, mídias digitais, entre outros, há um ramo específico para isso.
A área em questão, e que estuda os pontos citados, é chamada de:
Alternativas
Alternativa 1:
Direito do Consumidor.
Alternativa 2:
Direito Constitucional.
Alternativa 3:
Direito do Trabalho.
Alternativa 4:
Direito Comercial.
Alternativa 5:
Direito Tributário.
resposta correta pg 23 do livro direito do consumidor
Respostas
Quando fala-se sobre propagandas que são veiculadas em rádios, jornais, outdoors, canais de televisão, mídias digitais, entre outros, o ramo mais específico do direito para tratar de controvérsias ou regulamentação é o que se encontra na: Alternativa 1: Direito do Consumidor.
Isto porque é o Direito do Consumidor que vai tratar da regulamentação da publicidade na esfera comercial, como exemplo tem-se os artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, leia-se:
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.