Question

Pode-se verificar que a licitação é regra geral e não exceção. Mas como toda regra tem sua exceção, também nos procedimentos licitatórios existem as exceções à regra geral, exceções essas previstas na Lei 8.666/93 no artigo 17, Licitação Dispensada; no artigo 24, Licitação Dispensável; e no artigo 25, Licitação Inexigível.

MONTEIRO, Daniela Carla; SONCIN, Juliano Miqueletti. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: UniCesumar, 2017.

Considerando esse contexto, leia as afirmativas a seguir e assinale a opção correta, que justifique o reconhecimento de inexigibilidade de licitação:

Alternativas
Alternativa 1:
Casos de emergência ou de calamidade pública.

Alternativa 2:
Casos de contratação em ocasiões de grave perturbação da ordem.

Alternativa 3:
Casos de aquisição de bens junto ao representante comercial exclusivo, caracterizando inviabilidade de competição.
Alternativa 4:
Casos em que caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas.

Alternativa 5:
Casos de contratação de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Answer 1

Resposta:

no caso e a alternativa 5..

Answer 2

Resposta: alternativa 3

Explicação: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes