Question

Considerando o aspecto “comunicação pública”, que muda para a administração pública com a lei 13.019/2014, assinale o trecho abaixo como VERDADEIRO ou FALSO.

A Lei 13.019/2014 determina que os meios públicos de comunicação poderão divulgar campanhas publicitárias e programações desenvolvidas por OSCs em parceria com a administração pública.

Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso

Answer 1

A afirmativa é verdadeira.

A Lei n° 13.019/2014 apresenta o estabelecimento de que os meios públicos de comunicação possuem a capacidade de realizar a divulgação de campanhas publicitárias e de programações que são provenientes das OSCs – Organizações da sociedade civil, em conjunto com a administração pública.

Além disso, a Lei n° 13.019/2014 realiza o estabelecimento do regime jurídico das parcerias voluntárias, de forma a poder ou não apresentar o envolvimento de transferências de recursos financeiros.

Bons estudos!