Question

Sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial objeto da convenção firmada pelo Brasil em 1965 junto à ONU, Norberto Bobbio, citado por Celso Lafer no estudo da interpretação do art. 5º, XVII, da Constituição de 1988 (item 5), explica o processo de reconhecimento jurídico dos Direitos Humanos para a afirmação internacional de eliminação de qualquer forma discriminatória instituída na ordem jurídica das nações signatárias. Considerando o processo citado por Bobbio, é correto afirmar:


A) A etapa da internacionalização, ou seja, o reconhecimento de que a efetiva tutela dos Direitos Humanos no interdependente mundo contemporâneo precisa se limitar aos direitos nacionais, está expressa no artigo 5º, XVII, da Constituição Federal Brasileira de 1988.


B) Segundo Bobbio, o processo de reconhecimento jurídico dos Direitos Humanos na ordem internacional generalizou e positivou a afirmação jurídica da igualdade somente a partir da etapa de especificação dos Direitos Humanos nos países comprometidos com a eliminação de todas as formas de discriminação racial.


C) A etapa de afirmação dos Direitos Humanos na ordem jurídica internacional que generalizou sua positivação nas constituições das nações signatárias foi a mais recente e última das três etapas analisadas por Norberto Bobbio desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, firmada em 1948.


D) A afirmação dos Direitos Humanos na ordem jurídica internacional se deu primeiramente na esfera privada por atos de reconhecimento consuetudinário.


E) A especificação, como uma das etapas de afirmação dos Direitos Humanos, segundo Bobbio, determina de maneira mais concreta e não de forma abstrata, como no processo da generalização, os destinatários da tutela jurídica dos direitos e garantias.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A especificação, como uma das etapas de afirmação dos Direitos Humanos, segundo Bobbio, determina de maneira mais concreta e não de forma abstrata, como no processo da generalização, os destinatários da tutela jurídica dos direitos e garantias. resposta corrigida no ava