• Matéria: História
  • Autor: matheusschultzmota
  • Perguntado 9 anos atrás

Os direitos e os deveres dos governantes e da população é determinada por quem?

Respostas

respondido por: maarigibson
546

Os direitos e deveres do cidadão são decididos por lei. A Constituição Federal traz que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”. Isso significa que os deveres e obrigações são definidos através dos dispositivos legais, como a Constituição, Código Civil, Código Penal, etc.


Portanto, pode-se dizer que os responsáveis por criar as obrigações e deveres são os legisladores, pois eles que criam as leis.

respondido por: carlarsguimaraes
452

É determinado pela Constituição Federal


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