Question

QUESTÃO 8 A palavra patente é utilizada para classificar o título de propriedade sobre algo que foi inventado ou descoberto por determinada pessoa. Ela, portanto, ajuda a conferir um título de inventor à pessoa que criou/descobriu esse produto ou processo, garantindo reconhecimento e, até mesmo, retorno financeiro. Existem muitas leis que protegem o inventor e direcionam benefícios para o dono da patente por um bom período de tempo – ao contrário do que acontece com invenções não patenteadas, que se tornam de domínio público e podem ser produzidas por qualquer pessoa. Alumipac. Produtos Patenteados: Saiba por que escolher. Acesso em 18 ago. 2019. Considerando o relato acima e as ideias que ele transmite, pode-se afirmar que não é possível abrir licitação para aquisições de produtos patenteados, pois tais produtos caracterizam típicos casos de quais licitações? Analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: Licitações desertas. Alternativa 2: Licitações inexigíveis. Alternativa 3: Licitações fracassadas. Alternativa 4: Licitações dispensadas. Alternativa 5: Licitações dispensáveis.

Answer 1

A alternativa correta é: Alternativa 2: Licitações inexigíveis.

As licitações inexigíveis pressupõem que a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. O administrador público é autorizado, após comprovada a inviabilidade ou desnecessidade de licitação, a contratar diretamente o fornecimento do produto ou a execução dos serviços.

De acordo com o Artigo 25 da Lei de Licitações - Lei 8666/93:

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Espero ter ajudado!