1)Os diferentes regimes de tributação implicam em diferentes normas tributárias.
Nesse sentido, o que vem a ser Lucro Real?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na Lei.
b)Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições previstas na Lei.
c)Lucro real é o lucro bruto do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na Lei.
d)Lucro real é sinônimo de lucro contábil.
e)Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas exclusões previstas na Lei.
2)Existem critérios específicos para que uma empresa possa fazer opção por um ou outro regime de tributação.
Qual condição abaixo dá condição para que a uma Empresa possa ser enquadrada na opção de apuração no Lucro Presumido?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)Deve ser necessariamente uma pessoa física e atender aos critérios legais.
b)Deve ser uma pessoa jurídica e atender aos critérios da legislação fiscal voltadas para a opção por esse regime.
c)Podem ser tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, desde que atendas aos quesitos legais.
d)Deve ser uma pessoa jurídica, e a opção por esse regime se dá somente no caso da empresa estar enquadrada no Simples Nacional.
e)Deve ser uma pessoa jurídica, e a opção por esse regime se dá somente no caso da empresa estar enquadrada no Lucro Real.
3)Quando o assunto é planejamento tributário, dois termos são comumente utilizados para indicar a validade ou invalidade da forma utilizada para evitar o pagamento de determinado tributo.
Quais são esses termos?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Elisão e evasão
b)DARF e sonegação
c)Compensação e desobrigado
d)Tributos e Impostos
e)Fiscalização e Auto de Infração
4)Segundo Alexandre (2014), o Simples Nacional não se configura como um regime único de arrecadação de tributos, mas um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios (Lei Complementar nº 123/2006).
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método, 2014.
Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)Microempresa é a pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta igual ou superior a R$ 860.000,00.
b)EPP é a pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta inferior a R$ 360.000,00.
c)A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.
d)O princípio da capacidade contributiva é baseado em um conceito diferenciado e não econômico.
e)Paraauferir o valor a ser pago referente aos tributos diretos e indiretos não é necessário identificar o enquadramento da empresa.
Respostas
Resposta:
1. letra (a) lucro real é o lucro liquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na lei.
2. letra (b) deve ser uma pessoa jurídica e atender aos critérios da legislação fiscal voltadas para a opção por esse regime.
3. letra (a) elisão e evasão.
4. letra (c) a forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previsos em lei.
Explicação:
1. Alternativa "(a)"
Lucro Real consiste na regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da pessoa jurídica.
2. Alternativa "(b)"
3.Alternativa "(a)"- Elisão e evasão.
Na Elisão Fiscal, através de planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador, afastando-se, consequentemente, o pagamento de tributo.
Já na Evasão Fiscal caracteriza-se por ser um meio ilícito de afastar o pagamento de tributos
4.Alternativa "(c)"