Question

2) Há um princípio ligado à administração pública, o qual é presente tanto na elaboração das leis, quanto na execução dos atos concretos pela administração pública. Esse princípio serve de fundamento para todo o direito público e vincula a administração em todas as suas decisões de que os interesses públicos se sobrepõe aos interesses individuais. Trata-se do princípio conhecido como supremacia:

a) da competência.
b) da entidade.
c) da administração.
d) do interesse individual.
e)do interesse público.

Answer 1

Os princípios da Administração Pública são importantes vetores interpretativos para o Direito Administrativo. A Constituição Federal traz em seu artigo 37 os princípios explícitos, mas existem diversos outros reconhecidos em outras leis ou pela doutrina e jurisprudência que auxiliam na aplicação das normas do ramo. O princípio descrito na questão é conhecido como supremacia: e) do interesse público.

A supremacia do interesse público é reconhecida como um dos mais importantes princípios, tido para alguns doutrinadores como pedra de toque do Direito Administrativo, pois segundo ele, o interesse público deve sempre prevalecer sob o particular, visando o melhor interesse da sociedade, visto que o titular da coisa pública é o povo.

Bons estudos!