Question

QUESTÃO 9
Os princípios de Direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração (derrogação) ou supressão (ab-rogação) das normas. O princípio é o início de tudo, sendo considerado um alicerce para a ciência jurídica. Para tanto, o Direito do Consumidor possui princípios específicos por conta da complexidade do tema estudado.

LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019

Sobre esses princípios do Direito do consumidor, analise as assertivas abaixo:

I. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor: é a base do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo ele como a parte mais frágil da relação jurídica.
II. Coibição de abusos: determina a repreensão aos atos considerados abusivos praticados pelos fornecedores.
III. Transparência: cabe ao fornecedor o dever de informar ao consumidor o direito à informação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

A alternativa 5) é a correta.

O código de defesa do consumidor estabelece os direitos e deveres do fornecedor, com vistas a assegurar o equilíbrio da relação do consumo.

Tudo isso é pautado na ideia de que o consumidor sempre está em uma relação de desvantagem com o fornecedor, pois o mesmo tem o produto e o conhecimento técnico sobre o mesmo, e o consumidor não, logo ele precisa ser protegido de possíveis ações abusivas dos fornecedores de produtos.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

I,II E III

Explicação: