Question

Quais as penalidades aplicadas no caso de violação dos direitos autorais?

Answer 1

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar detalhadamente o crime de violação de direito autoral (CP, art. 184), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a eficácia do dispositivo legal para a contenção do referido delito diante da sofisticação tecnológica que vivemos na atualidade. Sumário: 1. Introdução – 2. Classificação doutrinária – 3. Objetos jurídico e material – 4. Sujeitos do delito – 5. Conduta típica – 6. Elemento normativo do tipo – 7. Elemento subjetivo – 8. Consumação e tentativa – 9. Causas de exclusão da tipicidade – 10. Figuras típicas qualificadas – 11. Exceções ou limitações ao direito de autor – 12. Pena e ação penal.