Existem tipos diferente de punições ou sanções para o não cumprimento das obrigatoriedades estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as sanções institucionais que as entidades públicas podem sofrer, tem-se a(o):
Alternativas:
a)
suspensão de transferência voluntária.
Alternativa assinalada
b)
contratação de operação de crédito.
c)
descumprimento dos prazos de apresentação dos relatórios.
d)
inabilitação para exercício de função, cargo ou emprego público por cinco anos.
e)
cassação do mandato.
Respostas
respondido por:
15
Resposta:
E:casacão do...
pcpaniago:
a) suspensão de transferência voluntária.
respondido por:
28
Resposta:
1 - A) Suspensão de transferência voluntária.
2 - E) Responsabilização
3 - A) Planejamento, Transparência, Controle e responsabilização.
4 - D) Restos a pagar.
5 - D) As audiências pùblicas.
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