Respostas
O estatuto da criança e do adolescente é de extrema importância para essa categoria, uma vez que visa assegurar e garantir seus direitos.
Tal estatuto defende todo e qualquer adolescente e criança mediante irregularidades cometidas na leis.
Dessa forma, pode ser considerado uma forma legal de proteção a crianças e adolescentes.
Como exemplos de irregularidades nesses estatuto pode - se citar: agressões, mal - tratos e etc.
Uma das principais críticas feitas ao ECA é que ele protege as crianças e adolescentes de crimes cometidos, em que as mesmas categorias não são punidas e voltam a cometer esses crimes.
Essa ação faz com que seja amplamente discutida a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
Pois, segundo é noticiado nas mídias, pode-se ver o crescente número de crimes cometidos por essa categoria, que são impunes sobre os seus atos.
Bons estudos!