no tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar

Respostas

respondido por: winederrn
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O gabarito é dado pela letra E.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 1.142º do Código Civil Brasileiro.

Com base neste dispositivo legal, podemos considerar que o estabelecimento empresarial engloba todos os bens necessários para a realização de uma determinada atividade econômica (que envolva a venda de produtos ou serviços).

Na prática, é o que pode ser visto na estrutura física da empresa (ponto comercial) e frota de veículos.

Segue o restante da pergunta:

(...)

A Constitui apenas o local onde o empresário ou a sociedade empresária exerce sua atividade.

B Constitui todo complexo de bens organizado, ressalvados os bens imateriais, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

C Constitui-se apenas no local onde o empresário exerce suas atividades empresariais e na denominação da empresa.

D Constitui-se, de acordo com o Código Civil - CC, apenas no local onde o empresário exerce sua atividade, na denominação da empresa e nos bens imobilizados pertencentes ao empresário ou à sociedade empresária.

E Constitui todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Vá e vença!

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