Question

Digamos que você esteja interessado em realizar uma pesquisa sobre como tem sido aplicada a lei 11.343/2006. Para tanto, você define os seguintes problemas de pesquisa:

Quais penas têm sido aplicadas aos condenados por porte de drogas psicoativas na Comarca X, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2018?

Quais são as concepções que norteiam as decisões dos aplicadores de justiça?

Quais princípios jurídicos têm embasado tais condenações?

Answer 1

As drogas apresentam dois mercados, onde o primeiro é desenvolvido pelo tráfico, e constituindo-se como um dos maiores impasses contra as autoridades e governos do mundo. O segundo consiste na indústria farmacêutica, que envolve o desenvolvimento de remédios que fazem o indivíduo sentir-se dependente do mesmo.

O combate às drogas consiste em uma questão de saúde pública, não somente de segurança pública, pois o indivíduo dependente químico necessita de tratamento e de reabilitação.

Bons estudos!