Question

4)
A legislação trabalhista determina que a duração normal do trabalho é de oito horas diárias, totalizando o máximo de 44 horas semanais. No entanto, a jornada diária de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares (não ultrapassando o limite máximo de duas horas) quando for necessário realizar um serviço extraordinário.



Com base em jornada de trabalho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. A hora extra deve ser paga com acréscimo em relação à hora normal de, no mínimo, 50% em dias úteis, e de 100% aos domingos e feriados.
PORQUE

II. O percentual de horas extras pode ser superior aos limites estabelecidos em lei, mediante o previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.


5)
“[...] A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário, pois as provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros, não existindo prova capaz de invalidar a jornada afirmada pelo trabalhador. [...] O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude dos registros de ponto eletrônico. [...] Com isso, considerou inválidos os cartões de ponto e acolheu a jornada apresentada pelo operador”.

CÔRTES, L. Ex-empregado da AMBEV comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras. Tribunal Superior do Trabalho, 2014. Disponível em: . Acesso em: 05/02/2019.



Com base em Jornada de Trabalho, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. Se uma empresa tem mais que dez funcionários, é obrigada a realizar um controle de horário, seja por registro manual, seja por registro mecânico ou eletrônico.
PORQUE

II. O controle de ponto viabiliza a verificação exata da jornada dos empregados, forçando o empregador a registrá-la corretamente em vista da vulnerabilidade do empregado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

c)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

d)
As asserções I e II são proposições falsas.

e)
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

4 - a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

O pagamento da hora extra deve ocorrer com acréscimo relacionado à hora normal de, no mínimo, 50% em dias úteis, e de 100% aos domingos e feriados. De forma que o percentual de horas extras deve ser maior que os limites estabelecidos pela legislação.

5 - c) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é fundamental de registro dos empregados e também do ponto, para que exista um controle da jornada de trabalho a partir de 20 funcionários.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Todas corretas!

Explicação:

Corrigida pelo AVA!