Respostas
De fato, poucas pessoas sabem, ou ao menos conhecem a constituição de seu país, mas no caso, constituição é:
A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.
Resposta: V – F – V – V.
Explicação:
A Constituição, ao mesmo tempo que garantiu esta liberdade, criou ações constitucionais para os
direitos a serem protegidos. A liberdade individual que também criou as garantias para assegurar esta
liberdade está protegida pela Constituição Federal de 1988 e é conhecida como uma Constituição
Democrática. Os direitos sociais e individuais representam a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional. A
respeito de quem poderá impetrar os remédios constitucionais, classifique V para as sentenças
verdadeiras e F para as falsas:
( ) O habeas data vem a conhecer e retificar os dados que constam de registros públicos.
( ) O habeas corpus é garantia constitucional de omissão da norma, serve para assegurar liberdade
de acesso a informações constantes de registros públicos.
( ) A ação popular é um meio processual pelo qual qualquer cidadão deseje questionar
judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
( ) O mandado de segurança protege o direito líquido e certo, contra ato coator de autoridade ilegal.
Os tribunais já decidiram que a Fazenda Pública não pode impedir o exercício da atividade da
empresa em razão das suas dívidas tributárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: