• Matéria: Direito
  • Autor: jennyrodrigues2748
  • Perguntado 7 anos atrás

Jorge Aragão notificou a pessoa jurídica sobre o pagamento de determinado valor. A notificação extrajudicial não é feita perante o Poder Judiciário, por isso é chamada ‘extrajudicial’. Explique a funcionalidade da notificação extrajudicial.

Respostas

respondido por: maarigibson
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A notificação extrajudicial é um instrumento utilizado como intimação fora de um processo judicial para intimar uma pessoa sobre pedido, comunicado ou solução de um conflito sem a necessidade do Poder Judiciário.

De acordo com o Código de Processo Civil:

Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

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