Question

A prestação de serviços que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou outra especial, será regida pelas disposições: da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho do Código de Processo do Trabalho exclusivamente pelas decisões prévias dos Tribunais, conhecidas como jurisprudência do Código de Processo Civil do Código Civil Brasileiro

Answer 1

Código Civil Brasileiro.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 593º do Código Civil Brasileiro ou Lei Nº 10.406/2002.

Essa norma dispões que toda espécie de trabalho legal deve possui uma contrapartida ou retribuição pela execução dos serviços realizados, seja para uma pessoa física ou jurídica.

Por fim, essa lei destaca a possibilidade de realização de acordo entre as partes envolvidas na referida relação de trabalho (desconhecido pela CLT).

Sonhe, mas trabalhe duro!

Answer 2

Resposta:

Código Civil Brasileiro.

Explicação:

Corrigido no AVA