Question

Em um determinado país o governo havia positivado em lei o direito de acesso a linhas de crédito para moradia popular. Alguns anos depois, o mesmo governo resolveu extinguir essas linhas de crédito sob alegação de que não existiam mais recursos para isso. Os cidadãos se organizaram para exigir o retorno do direito às linhas de crédito para moradia popular sob alegação de que havia sido ferida uma característica essencial dos direitos humanos, que é a:
a. Publicidade.
b. Vedação de retrocesso.
c. Complementaridade.
d. Inviolabilidade.
e. Unicidade.

Answer 1

Letra B - Vedação de retrocesso.

Answer 2

b. Vedação de retrocesso.

Considerando que em um país determinado, o governo positive em lei o direito de acesso a linhas de crédito para a moradia popular e que em alguns anos depois, o mesmo governo tomou a decisão de extinguir tais linhas de crédito devido ao fato de alegarem a não existência de outros recursos no país.

Caso os cidadãos decidam por se organizarem para a exigência do retorno do direito às linhas de crédito para moradia popular é possível utilizar a desobediência da norma dos direitos humanos é a vedação de retrocesso.

Bons estudos!