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A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira constituição brasileira.
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Promulgação da primeira constituição brasileira (24 de fevereiro) A primeira constituição monárquica do país foi outorgada em 1824 por Dom Pedro I, que manteve os princípios liberais e fortaleceu ainda mais o poder do imperador. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira constituição republicana brasileira.
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