Question

Um empregador contrata um empregado prometendo uma remuneração mensal equivalente a 02 salários mínimos. Todavia, para fraudar o pagamento de benefícios outros, como o correto recolhimento do INSS e do FGTS, faz a anotação na CTPS como se o empregado tivesse sido contratado por apenas 01 salário mínimo mensal. Caso essa situação seja levada futuramente à Justiça do Trabalho, será determinado ao empregador que faça a devida correção na CTPS do funcionário, bem como que pague todos os encargos realmente devidos, com as multas e acréscimos legais. Para fundamentar tal decisão, a Justiça do Trabalho usará o princípio: da intangibilidade salarial da legalidade da continuidade da relação de emprego da primazia da realidade da inalterabilidade contratual lesiva

Answer 1

A resposta correta é a alternativa IV) da primazia da realidade

O princípio da primazia da realidade tende a destacar justamente que o que vale é o que acontece realmente não o que está constado em documentos.

De acordo com este princípio, a verdade dos fatos tende a imperar sobre qualquer contrato formal, em outras palavras, caso haja conflitos entre o que está escrito e o que de fato realmente está acontecendo.

A prevalência será dada ao acontecimento do fato e o contrato será ineficaz.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: Primazia da realidade

Explicação: Corrigido no ava