3 - Alice, com 5 anos de idade, passou a ser proprietária de uma fazenda em razão da partilha de bens de seu falecido pai. Sobre a situação hipotética, é CORRETO afirmar:
A) Alice já tem total capacidade tributária
B) Alice tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade, quando passa a ser apenas relativamente incapaz.
C) Alice tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade, quando passa a ser plenamente capaz.
D) Se Alice apresentar problemas que venham a determinar falta de discernimento para os atos da vida civil, não vai adquirir capacidade tributária.
Respostas
Resposta:
alternativa "C"
Bons Estudos!
Não se deve confundir capacidade tributária com capacidade civili logo:
A) Alice já tem total capacidade tributária
Capacidade tributária
O código tributário nacional estabelece que mesmo sem capacidade civil, qualquer indivíduo possui capacidade tributária, sendo que no caso de incapazes os pais ou responsáveis por este respondem subsidiariamente em caso de falta de condições de deixar seus impostos em dia.
No caso por ser proprietária de uma fazenda, sua idade nada influi para que essa seja colocada no polo passivo de processos tributários, uma vez que não consiga arcar com os impostos esta responsabilidade pode ser naquele momento destinada a outro indivíduo.
Para saber mais sobre a capacidade tributária: https://brainly.com.br/tarefa/32078970
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