Question

A sigla ECA significa Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990. Basicamente, a doutrina jurídica de proteção integral adotada pelo Estatuto daCriança e do Adolescente assegura-se em três princípios. São eles: 1. Crianças e adolescentes são sujeitos em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; 2. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito; 3. Crianças e adolescentes são destinatários de absoluta prioridade. Isso significa que o documento: Tem foco estrito na punição das suspeitas de ameaça aos direitos da criança e do adolescente. Regula os tipos de castigo físico ou de tratamento degradante que são permitidos e os que são proibidos. Veda a comercialização de publicações contendo material inapropriado à faixa etária dos adolescentes. Garante acesso ao adolescente a espetáculos públicos adequados à sua faixa etária. Estabelece ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que se estabelecem após o registro do nascimento.

Answer 1

Resposta: Crianças e Adolescentes, são sujeitos em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.  

Explicação: