Question

1- É possível a utilização da marca sem autorização do titular?
2- A marca é suscetível de concessão comercial?

Answer 1

1) Sim, existem situações onde é possível utilizar a marca sem autorização do titular, conforme o art. 132 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Algumas dessas situações trazem citação de marca em obra científica, literária ou publicações não comerciais.

2) Sim, a marca poderá ser usada por comerciantes ou distribuidores para sua promoção e comercialização, conforme o inciso I do art. 132 da mesma lei.