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Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.
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uma política pública de responsabilidade do governo federal, que pode ser executada por meio de um projeto amplo que deve ter como objetivos principais:
• a desconcentração fundiária, para evitar que a terra permaneça nas mãos de poucas pessoas ou empresas;
• a democratização do acesso a terra, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a terra para trabalhar.
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