Question

O que estabelece o texto constitucional em relação aos direitos e os deveres dos indivíduos?

Answer 1

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece uma série de direitos, garantias e deveres individuais e coletivos.

Dentre estes direitos, podemos citar o direito à liberdade de expressão, de comunicação, de livre manifestação do pensamento, o direito à moradia, à saúde e educação proporcionadas pelo Estado, a proteção e inviolabilidade da propriedade privada.

Dentre os deveres, podemos citar ao dever de respeitar a lei, como consequência de não faze-lo, a prisão.