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A Lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Ela estabelece os requisitos mínimos para a elaboração de um plano de trabalho.
Identifique na coluna a seguir as alternativas que se referem a estes requisitos, marcando-as com V (verdadeira) e F (falsa):
( ) Identificação do objeto a ser executado.
( ) Metas já atingidas.
( ) Etapas ou fases do planejamento.
( ) Plano de aplicação dos recursos financeiros.
( ) Previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V - V - F - V - V.
b)
V - F - V - V - V.
c)
V - F - F - V - F.
d)
V - F - F - F - V.
Alternativa assinalada
e)
V - F - F- V - V.
Respostas
Resposta:
Correta letra E
Explicação:
I - identificação do objeto a ser executado;
II - metas a serem atingidas;
III - etapas ou fases de execução;
IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;
V - cronograma de desembolso;
VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem
assim da conclusão das etapas ou fases programadas;
VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia,
comprovação de que os recursos próprios para complementar
a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo
se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade
ou órgão descentralizador (BRASIL, 1993).
A alternativa E está correta.
As políticas públicas cumprem um papel importante atuando nas bases da sociedade, fazendo parte dos pilares, como a educação, saúde, segurança, lazer, transporte público e até mesmo saneamento básico.
Além disso, a alternativa II está incorreta.
As políticas públicas fazem parte das funções sociais do Estado, não devendo competir apenas ao governo federal, pois cada estado e município opera frente as problemáticas existentes no setor básico.