Question

Avalie os itens e marque a opção correta, frente a CRFB/1988:

I - Os direitos fundamentais possuem um aspecto ético-material balizados pela limitação do poder estatal e a proteção da dignidade humana.

II - Os direitos fundamentais possuem um aspecto normativo-formal balizados pela institucionalização democrática e a constitucionalização.





Escolha uma:
a. I equivoca-se, pois traz os conceitos de II.
b. II suplanta I, pois só existe o plano formal.
c. I e II complementam-se na junção dos aspectos.
d. I e II não se aplicam à CRFB.
e. I e II se antagonizam.

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 traz em sua base princípios como a dignidade da pessoa humana, os valores democráticos e a manutenção do pluralismo político.

Assim, os direitos fundamentais trazidos no art. 5º tem como escopo tanto as liberdades individuais e limitações do poder do Estado, quanto a manutenção de um sistema constitucional e democrático, sendo complementares.

A alternativa correta é a C – I e II complementam-se na junção dos aspectos.