Question

João, pequeno agricultor do interior do Estado, obriga-se a devolver, como pagamento, o trator de seu vizinho completamente reparado, após ter dele feito uso em sua propriedade pelo período de um ano. Poucos dias antes do término do prazo assinalado, sobrevém forte e inesperada chuva na região, causando cheia de rios e alagamento nas propriedades, destruindo, por consequência, o trator a ser entregue consertado ao vizinho, sem que João pudesse ter impedido a ocorrência de dano. Nesse caso, a lei civil assegura que a obrigação seja considerada como: Escolha uma:

Answer 1

A questão está incompleta, segue abaixo as alternativas:

a) resolvida para ambas as partes

b) adiada até o soerguimento econômico de João

c) resolvida por João em novo período de um ano

d) transferida para outro bem, de mesmo valor, pertencente a João

e) apurada, em valores, para pagamento acrescido de perdas e danos

A alternativa correta é a A.

Trata-se de questão que pode ser respondida com a simples análise da lei. De acordo com o Código Civil:

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.  

A restituição do trator era uma obrigação de dar coisa certa, sendo, portanto, regulada pelo art. 238/CC.