Assinale a alternativa que não se aplica à definição de Orçamento Público: Escolha uma: 1. Apresenta os gastos também por Grupos de Natureza da Despesa. 2. Evidencia o plano de trabalho do governo. 3. É aprovado por Decreto do Presidente da República. 4. Contem as receitas e despesas do governo para um exercício financeiro. 5. Apresenta os objetivos e metas a serem obtidos com os gastos públicos.
Respostas
A alternativa correta é a 5. Apresenta os objetivos e metas a serem obtidos com os gastos públicos.
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas.
No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas.
O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil.
Espero ter ajudado.