Question

O deferimento ou indeferimento da tutela jurisdicional depende unicamente da atividade cognitiva do juiz, que através do exame dos fatos deduzidos na petição inicial e contestação e das provas produzidas ao longo do processo, forma seu juízo de valor. Na maioria dos casos, o convencimento do magistrado está atrelado a demonstração e comprovação dos fatos mediante os meios de prova previstos no sistema processual, com observância na regra geral de que aquele que alega deve prova. Em outras palavras, são as provas colhidas ao longo do processo que esclarecerão o juiz acerca da verdade dos fatos para que ele possa proferir a decisão. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2018. Analisando o fragmento de texto exposto acima, o nome correto empregado a prova pericial produzida pelo engenheiro de segurança é: Alternativas Alternativa 1: Parecer Técnico Judicial. Alternativa 2: Parecer Técnico Pericial. Alternativa 3: Laudo Judicial. Alternativa 4: Laudo Pericial. Alternativa 5: Laudo Oficial.

Answer 1

O Laudo Pericial pode ser requisitado pelo juiz quando se fizer necessária a produção da prova em determinado momento do processo. A produção de prova é regulada pelo Código de Processo Civil, conforme vemos abaixo:

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento;

(...)

Art. 436, CPC. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos;

A alternativa correta é a 4 – Laudo pericial.